Contraste
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso às informações públicas relativas ao município, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Pré-requisitos
Não há, qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação.
Documentos necessários
A identificação é obrigatória, mediante nome, CPF e-mail.
Quanto custa?
120.00
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Prof. Lourival Vilanova, n.º 118, Térreo, Bairro Universitário
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O registro pelo site funciona a qualquer horário em qualquer dia da semana.
Prazo para atendimento
20 dias, prorrogáveis por 10 dias, mediante justificativa.
Modalidade do serviço
Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
O acompanhamento dos pedidos de acesso à informação pode ser realizado presencialmente, por e-mail ou por telefone 156 ou (81) 3721-2316, mediante o número do protocolo do pedido
Principais etapas para o processamento do serviço
- Nenhuma
Outras informações
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