O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta segunda-feira (07), reunião técnica para orientar gestores sobre fiscalizações nos Portais da Transparência. A medida para implementação dispõe na Resolução Normativa (RN-TC nº 04/2022), assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.

A reunião com os gestores e responsáveis pelos portais da transparência vai acontecer de forma remota a partir das 9h, sob a orientação do auditor do controle externo, André Agra, coordenador do Espaço Cidadania do TCE-PB. Informações de participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/hna-nhnm-xeg

De acordo com resolução, o poder Executivo, o Estado e os Municípios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transparência, via internet, contendo as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documentação específico que também conterá os parâmetros técnicos os quais serão objeto de avaliação pelo Tribunal. A resolução entrará em vigor em 1º de dezembro de 2022.

O TCE-PB vai usar a robô Turmalina para analisar cada um dos portais de transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avaliar a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A Robô Turmalina foi criada desde 2019, desenvolvida inteiramente na Paraíba, por meio de parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A robô se utiliza de Inteligência Artificial e gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão. O endereço eletrônico é turmalina.tce.pb.gov.br